Devoluções e direito de livre resolução
Nas compras efetuadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção do produto para comunicar que pretende resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, contacte a NIMFUR através da página de Contacto da loja dentro desse prazo. Após a comunicação, serão fornecidas as instruções necessárias para a devolução.
O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como poderia fazer numa loja física. Poderá ser responsável apenas pela diminuição do valor que resulte de uma manipulação superior à necessária para essa verificação.
Salvo quando a lei determinar o contrário ou a NIMFUR assumir expressamente esse custo, os custos diretos da devolução ao abrigo do direito de livre resolução são suportados pelo cliente. Esta regra não se aplica a produtos com defeito ou em situação de falta de conformidade imputável ao vendedor.
Reembolsos
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, reembolsaremos os montantes devidos no prazo legal aplicável, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. O reembolso pode ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Nos termos legais, o reembolso inclui o custo da modalidade de entrega normal inicialmente escolhida, não sendo obrigatório reembolsar custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal disponibilizada.
Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade
Se receber um produto danificado, incorreto ou que não corresponda ao contratado, contacte-nos logo que possível através da página de Contacto. Quando a falta de conformidade estiver abrangida pela garantia legal, a reposição da conformidade não terá custos para o consumidor, incluindo os custos de transporte necessários.
Garantia legal
Os direitos previstos nesta política não limitam os direitos legais do consumidor. Para bens novos, a garantia legal de conformidade é de 3 anos em Portugal e de 3 anos em Espanha, nos termos da legislação aplicável em cada país.
Consoante o caso e os requisitos legais, a falta de conformidade pode dar direito a reparação ou substituição e, quando essas soluções não forem possíveis ou adequadas, a redução do preço ou resolução do contrato.